1.ª Cláusula Definições e aplicabilidade

  1. Nos presentes Termos Gerais aplicam-se as seguintes definições:
    • Trucks.nl: A plataforma online Trucks.nl e os seus sítios Web associados, nos quais se encontra reunida informação sobre a oferta e a procura de novos e usados no que se refere a camiões, reboques, máquinas, automóveis, veículos comerciais de empresas, carrinhas e produtos semelhantes;
    • Serviços: os serviços prestados pela Trucks.nl. No sítio Web da Trucks.nl, a Contraparte poderá por exemplo colocar anúncios referentes aos produtos oferecidos para venda, bem como efectuar a requisição, a manutenção e a gestão de nomes de domínio através da SIDN e ainda outros formulários de candidatura para vários serviços;
    • Contrato: o contrato celebrado entre a Trucks.nl e a sua Contraparte, com base no qual a Trucks.nl disponibiliza os seus Serviços à Contraparte;
    • Sítio Web: o sítio Web www.trucks.nl;
    • Contraparte: a pessoa singular ou a pessoa colectiva com a qual o contrato será firmado ou que utiliza os Serviços da Trucks.nl.
  2. Os presentes Termos Gerais são aplicáveis a todos os contratos e/ou a todas as utilizações dos Serviços da Trucks.nl.
  3. Quando a Contraparte envia o seu registo para os Serviços da Trucks.nl, tal é considerado como um contrato ao qual serão aplicáveis os presentes Termos Gerais.
  4. Quaisquer determinações que constituam um desvio aos presentes Termos Gerais somente poderão ser seguidas em caso de acordo expresso por escrito. É explicitamente excluída a aplicabilidade de quaisquer condições gerais utilizadas pela Contraparte.
  5. Na eventualidade de qualquer uma das disposições dos presentes Termos Gerais ser inválida ou objecto de anulação, as restantes disposições permanecerão inteiramente em vigor e a disposição inválida ou anulada dos presentes Termos Gerais será substituída por uma nova disposição, permitida por lei, através da qual o sentido e o objectivo da disposição inválida ou anulada serão, tanto quanto possível, tidos em conta.
  6. A Trucks.nl reserva-se o direito de modificar os presentes Termos Gerais.

2.ª Cláusula Prestação de serviços

  1. Por intermédio dos seus Sítios Web, a Trucks.nl procura reunir as partes interessadas na oferta e na procura de meios de transporte, máquinas e outros artigos. Deste modo, a Trucks.nl desempenha unicamente um papel facilitador: a Trucks.nl nunca será parte interveniente em qualquer contrato celebrado entre a Contraparte e qualquer outra entidade (por exemplo, um comprador) que utilize os Serviços da Trucks.nl. Por conseguinte, a Trucks.nl não poderá de forma alguma ser responsabilizada por aquilo que se passa entre a Contraparte e outra entidade.
  2. A Trucks.nl dedica a maior atenção possível ao conteúdo do seu sítio Web. No entanto, algumas informações que figuram no sítio Web foram fornecidas por terceiros. Como tal, a Trucks.nl declina toda e qualquer responsabilidade por essas informações. A Contraparte e quaisquer outros utilizadores serão directamente responsáveis pela exactidão, correcção e integralidade da informação que fornecem.
  3. Caso seja necessário para efeitos de manutenção ou de qualidade da prestação do serviço, a Trucks.nl terá o direito de encerrar o sítio Web temporariamente, ou de limitar a utilização do mesmo, sem que haja lugar a uma notificação prévia e sem que tal implique qualquer direito da Contraparte a reclamar uma indemnização. A presente disposição será igualmente aplicável aos casos em que o sítio Web fique temporariamente inactivo por motivos alheios ao controlo da Trucks.nl.
  4. A Trucks.nl poderá registar um nome de domínio junto da SIDN a favor da Contraparte. Se a Contraparte não cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos Gerais, a Trucks.nl terá o direito de proceder à alteração, suspensão ou revogação do nome de domínio.

3.ª Cláusula Utilização de Serviços

  1. Os Serviços da Trucks.nl são utilizados com base em subscrições. A Contraparte poderá registar-se através do sítio Web e seleccionar o tipo de subscrição que pretende.
  2. Ao enviar o formulário de registo, a Contraparte declara que todos os dados inscritos incluindo, mas não se limitando a, nome, morada postal, endereço de correio electrónico e número de conta bancária, os quais deverão ser facultados à Trucks.nl no âmbito da prestação de Serviços, correspondem aos dados completos, correctos e actualizados. A Contraparte deverá assegurar que a informação constante do anúncio colocado, ou a colocar, reflecte a realidade e é fornecida de forma precisa e integral.
  3. Ao colocar o anúncio e/ou ao fornecer os dados à Trucks.nl, a Contraparte declara estar habilitada ou autorizada a fazê-lo.
  4. Após ter recebido o formulário de registo, a Trucks.nl seguirá os procedimentos necessários para que os dados da Contraparte sejam publicados no sítio Web com a maior brevidade possível. Posteriormente, a Contraparte poderá colocar a sua oferta no sítio Web da Trucks.nl. A subscrição terá início no momento em que a Trucks.nl publicar o anúncio no sítio Web.
  5. A Trucks.nl reserva-se o direito de recusar o registo de uma Contraparte sem qualquer obrigação de justificar os seus motivos.
  6. Os dados (pessoais) obtidos pela Contraparte através do sítio Web apenas poderão ser utilizados para servir os fins para os quais foram fornecidos. É, pois, interdito o processamento dos referidos dados para quaisquer outros fins, incluindo qualquer forma de comunicação não solicitada.
  7. A Trucks.nl terá o direito de abreviar ou alterar a redacção de um anúncio da Contraparte. A Trucks.nl reserva-se ainda o direito de recusar e/ou remover quaisquer anúncios cujo conteúdo infrinja os presentes Termos Gerais ou que não estejam em consonância com o objecto da Trucks.nl, sem que tal implique qualquer direito da Contraparte a reclamar uma indemnização.
  8. No Trucks.nl estão incluídas referências a sítios Web de terceiros. A Trucks.nl não tem qualquer tipo de poder sobre os conteúdos dos referidos sítios Web, pelo não poderá de forma alguma ser-lhe imputada qualquer responsabilidade pelos mesmos.

4.ª Cláusula Prazo de subscrição, rescisão

  1. A subscrição é efectuada pelo período de um (1) ano. Após expirado o período contratado, a subscrição será automaticamente renovada por iguais períodos, salvo no caso de qualquer uma das partes comunicar a rescisão da mesma com uma antecedência mínima de 2 (dois) meses em relação à data de término do período contratado.
  2. A notificação relativa à rescisão da subscrição deverá ser efectuada por escrito. A rescisão não implicará qualquer direito ao reembolso dos montantes já pagos.
  3. As partes terão o direito de rescindir a subscrição com efeitos imediatos sem que seja necessário um aviso de incumprimento, por escrito, ou uma acção judicial, caso a Contraparte se encontre em situação de falência, tenha requerido e/ou obtido uma moratória ou, de qualquer outro modo, tenha perdido a capacidade de dispor dos seus bens.

5.ª Cláusula Preços e condições de pagamento

  1. As tarifas diferem consoante a subscrição seleccionada. A Contraparte irá receber uma factura mensal, cuja cobrança será efectuada por débito directo. O débito em conta terá lugar ao dia dez de cada mês. A título derrogatório do disposto acima, poderá ser acordado um pagamento trimestral ou anual.
  2. Ao apresentar o seu requerimento de subscrição, a Contraparte deverá conceder autorização à Trucks.nl para proceder a um débito directo. A referida autorização será válida até à data de término da subscrição. A Contraparte obrigar-se-á a assegurar que dispõe de um saldo suficiente na conta, de modo a que o débito directo seja bem-sucedido. Caso o débito directo não possa ser efectivado, a Contraparte considerar-se-á como ficando em incumprimento a contar da data em que o respectivo montante seria normalmente recebido pela Trucks.nl.
  3. Caso os custos não possam ser cobrados por iniciativa da Contraparte nesse sentido, a Trucks.nl irá aplicar juros sobre os pagamentos em atraso à taxa legal, os quais serão devidos a partir da data em que a Contraparte entrou em incumprimento até ao momento da sua cobrança, bem como uma multa de 10 € por cada incumprimento da Contraparte.
  4. Se a Contraparte não cumprir as suas obrigações ou tiver pagamentos em atraso, todos os custos razoavelmente incorridos para fins de obtenção do pagamento - pelos meios judiciais e extrajudiciais - ficarão a cargo da Contraparte. Em qualquer caso, será a Contraparte a suportar os custos de cobrança da dívida relativamente a uma obrigação pecuniária. Os custos de cobrança serão contabilizados de acordo com a taxa de cobrança de dívidas recomendada pela Ordem dos Advogados Neerlandesa. Se a Trucks.nl tiver incorrido em custos mais elevados e razoavelmente necessários, também estes custos ficarão a cargo da Contraparte, bem como quaisquer custas judiciais e de execução.
  5. Os custos regulares da subscrição são cobrados antecipadamente. Quaisquer honorários relativos a actividades adicionais e quaisquer outros pagamentos serão cobrados no mês seguinte a terem sido prestados.
  6. Na eventualidade de uma liquidação, falência ou moratória da Contraparte, os pedidos de ressarcimento da Trucks.nl e as obrigações da Contraparte para com a Trucks.nl considerar-se-ão de imediato exigíveis e a pagamento.

6.ª Cláusula Normas de conduta

  1. A Contraparte garante:
    • que o conteúdo do anúncio por si colocado, ou a ser colocado, não infringe as leis e os regulamentos aplicáveis nos Países Baixos, nem é ilícito;
    • que, ao colocar o referido anúncio, a Contraparte não está a cometer qualquer indelicadeza ou assédio relativamente às pessoas do público visado;
    • que o conteúdo do anúncio por si colocado é inteiramente baseado na verdade e que as imagens incluídas no anúncio são as originais, não tendo sido tratadas por programas de edição de imagem;
    • que não irá prejudicar os interesses e a boa reputação da Trucks.nl. A Contraparte compromete-se a não fazer uma utilização abusiva dos Serviços da Trucks.nl.
  2. A Contraparte não está autorizada a vender, alugar, ou de outro modo permitir a utilização, ou transferir a sua subscrição e/ou outros direitos decorrentes do presente Contrato a quaisquer terceiros, salvo se a Contraparte tiver obtido o consentimento expresso por escrito da Trucks.nl para esse efeito.
  3. A subscrição é estritamente pessoal. A Contraparte não está autorizada a permitir a utilização da subscrição por terceiros.
  4. Uma Contraparte cujos actos violem o disposto nos presentes Termos Gerais poderá ser impedida pela Trucks.nl de continuar a utilizar o sítio Web e os seus respectivos Serviços. O acima exposto será aplicável não obstante o direito de exigir o cumprimento integral das obrigações de pagamento, de tomar medidas complementares e de reportar tal conduta da Contraparte às autoridades competentes.

7.ª Cláusula Propriedade intelectual

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Trucks.nl incluindo, mas não se limitando ao sítio Web, aos textos e ilustrações, ao design, aos ficheiros de dados, ao material de áudio e às marcas comerciais, pertencem à Trucks.nl e/ou aos seus licenciantes.
  2. Os direitos de propriedade intelectual referentes aos materiais (anúncios e/ou outras mensagens) que tenham sido fornecidos de forma inequívoca pela Contraparte ou por um utilizador do sítio Web, continuarão a pertencer à Contraparte ou ao utilizador do sítio Web.
  3. No caso de violação dos direitos de autor, dos direitos de marca registada ou de outros direitos nos anúncios colocados, caberá à parte lesada (anunciante, a Contraparte) tomar as medidas adequadas contra as partes infractoras dos seus direitos. A Trucks.nl é totalmente alheia a esse processo, pelo que não terá qualquer participação no mesmo.

8.ª Cláusula Força Maior

  1. A Trucks.nl não será obrigada ao cumprimento de qualquer uma das suas obrigações, caso se veja impedida de o fazer devido a circunstâncias de força maior.
  2. Um caso de Força Maior não dará à Contraparte o direito de rescindir o Contrato ou de ser indemnizada.
  3. O termo "força maior" empregue nos presentes Termos Gerais refere-se - para além do significado que lhe é atribuído pela legislação e na jurisprudência - a quaisquer causas externas, quer estas sejam ou não previsíveis, que são alheias ao controlo da Trucks.nl e que impossibilitam o cumprimento das obrigações da Trucks.nl. Isto inclui as falhas relativas à disponibilidade da Internet e as greves laborais no sector de actividade da Trucks.nl ou de terceiros.

9.ª Cláusula Reclamações

  1. Se a Contraparte tiver uma reclamação acerca da Trucks.nl, dos Serviços ou do sítio Web, a Contraparte deverá apresentá-la por escrito, indicando as suas razões, e enviá-la para info@Trucks.nl.
  2. A Trucks.nl responderá no prazo de 14 dias após ter recebido a reclamação por escrito. Caso a reclamação tenha fundamento, a Trucks.nl envidará os seus melhores esforços no sentido de remediar a situação de modo favorável à Contraparte.

10.ª Cláusula Responsabilidade

  1. A Trucks.nl somente se responsabilizará por uma perda directa resultante de um acto intencional ou de negligência grave por parte da Trucks.nl. O termo "perda directa", no contexto dos presentes Termos Gerais, refere-se aos custos razoavelmente incorridos pela Contraparte para averiguar ou solucionar a situação, bem como àqueles incorridos no sentido de evitar ou limitar tal perda, e de apurar a causa e avaliar a extensão da referida perda.
  2. A Trucks.nl não poderá, sob circunstância alguma, ser responsabilizada por perdas indirectas, nomeadamente perdas consequenciais, lucros não realizados, ausência de poupanças e prejuízos causados por atrasos operacionais ou prejuízos resultantes da perda de dados.
  3. Não poderão ser imputadas responsabilidades à Trucks.nl caso sejam ignorados ou contornados os procedimentos técnicos relativos ao sítio Web pela Contraparte e/ou por terceiros.
  4. Caso a Trucks.nl seja responsável pela perda, a sua responsabilidade será sempre limitada ao montante objecto do Contrato. Caso o Contrato tenha uma validade superior a um ano, a responsabilidade da Trucks.nl não poderá exceder o valor de uma factura periódica.
  5. A Contraparte deverá isentar integralmente a Trucks.nl de quaisquer responsabilidades no que respeita a eventuais pedidos de indemnização de terceiros, e que de algum modo resultem e/ou estejam relacionados com a informação por aquela publicada no sítio Web. Isto inclui igualmente qualquer pedido apresentado com base na alegação de que as informações publicadas constituem uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

11.ª Cláusula Legislação aplicável

  1. Todos os contratos ou relações jurídicas da Trucks.nl e da Contraparte, aos quais se apliquem os presentes Termos Gerais, são regidos pela lei neerlandesa, mesmo no caso de uma obrigação que seja total ou parcialmente executada no estrangeiro, ou de a parte envolvida na relação jurídica ter o seu domicílio no estrangeiro.
  2. Todos e quaisquer litígios que possam surgir entre a Trucks.nl e a Contraparte, e em relação aos quais não seja possível chegar a um acordo por consulta mútua, serão exclusivamente submetidos a um tribunal competente a ser designado pela Trucks.nl. Todavia, as partes terão o direito de remeter o litígio a um órgão de arbitragem independente.
  3. As partes somente recorrerão ao tribunal após terem sido envidados todos os esforços no sentido de resolver um eventual litígio por consulta mútua.

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